CGCAN do Ministério da Saúde responde Carta com preocupações do FórumCCNTs e seus parceiros sobre o atraso na atualização de PCDTs para CCNTs

A Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN), do Ministério da Saúde, respondeu ao ofício enviado pelo Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) com o apoio de especialistas e representantes de diversas instituições parceiras, que expressava preocupações sobre o atraso na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) voltados às condições crônicas não transmissíveis (CCNTs). A resposta, datada de 16 de maio de 2025, detalha o andamento dos processos de revisão dos documentos e reafirma o compromisso do Ministério com a transparência e o diálogo com a sociedade civil.

Foto: Freepik

Entre os pontos principais da resposta:

• PCDTs em atualização: Os protocolos de asma, câncer de esôfago e dermatite atópica estão atualmente em processo de revisão.

• PCDT de DPOC: Recebeu parecer preliminar favorável na 140ª reunião da Conitec e deverá ser submetido à consulta pública em breve.

• PCDT de sobrepeso e obesidade: Não está em revisão no momento, mas os temas sugeridos pelo FórumCCNTs podem ser discutidos com áreas técnicas responsáveis.

• Implantação de stent esofágico: Procedimento já incluído na Tabela SUS desde 2019, para tratamento de câncer esofágico avançado.

A atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) é um processo fundamental para garantir a qualidade e a eficácia da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério reconhece a complexidade e os prazos envolvidos na atualização dos PCDTs, e ressaltou ainda que a priorização dos documentos ocorre anualmente, com base em critérios técnicos e contribuições de diferentes esferas do SUS.

O FórumCCNTs havia solicitado mais celeridade e atenção às prioridades em CCNTs, incluindo a reavaliação de documentos com impacto direto na qualidade de vida da população atendida pelo SUS.

A CGCAN finaliza a resposta reafirmando a disposição para manter o diálogo com o FórumCCNTs e demais parceiros, com o objetivo de ampliar o acesso a cuidados qualificados e reduzir a carga de morbimortalidade relacionada às condições crônicas.

A seguir, confira a resposta do Ministério da Saúde acerca das informações sobre os protocolos e diretrizes mencionados pelo FórumCCNTs, incluindo o status atual de atualização, as ações em andamento e as perspectivas para o futuro:

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Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

OFÍCIO Nº 302/2025/CGCAN/SAES/MS

Brasília, 16 de maio de 2025.

Ao Senhor

Mark Barone

Fundador e coordenador-geral

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil - FórumCCNTs

forumccnts@gmail.com

Assunto: FórumCCNTs informa sobre prioridades em condições e doenças crônicas não transmissíveis (CCNT/DCNT) e necessidades e atrasos quanto à publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Prezado Senhor,

1. Em resposta ao Ofício nº 005/2025 - FórumCCNTs, datado de 2 de abril de 2025, por meio do qual Vossa Senhoria e outras pessoas que subscrevem o referido expediente encaminham a este Ministério da Saúde sugestão para que seja considerada a priorização de atualização de alguns protocolos e diretrizes clínico-assistenciais específicos, esta Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES), enquanto responsável pela centralização da gestão da discussão técnica acerca da elaboração e revisão de protocolos e diretrizes clínico-assistenciais nesta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, informa como se segue.

2. Os PCDT de asma, câncer de esôfago e dermatite atópica encontram-se em processo de atualização. É importante que se diga que, independentemente dos prazos legais estabelecidos, a atualização de documentos tão estruturantes e norteadores para o cuidado provido por uma rede de atenção robusta como aquela que integra o Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e leva tempo para que se efetive e se traduza em novos documentos que possam ser pactuados entre os níveis de gestão do Sistema, receber contribuições por parte do grande público interessado e ser, enfim, efetivamente publicados. Pedimos a gentileza de que sigam acompanhando os processos. Esse status fica disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/pcdt-em-elaboracao-1.  Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que o procedimento 04.16.04.028-4 - IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO já se encontra incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (a Tabela do SUS) desde fevereiro de 2019, com vistas a prover alívio para a disfagia decorrente da obstrução ocasionada pelo câncer esofágico avançado.

3. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) foi avaliado pelo Comitê de PCDT da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) por ocasião da 140ª reunião ordinária da Comissão, no último dia 9 de maio de 2025, recebendo parecer preliminar favorável à sua publicação. O documento deverá ser disponibilizado em breve na Plataforma + Brasil para ser avaliado pelos interessados e receber contribuições na etapa da consulta pública; é preciso, portanto, seguir acompanhando o sítio eletrônico da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas/vigentes).

4. O PCDT de sobrepeso e obesidade não se encontra em atualização no presente momento. Ressaltamos que os PCDT são revisados em duas oportunidades, de forma geral - ou quando da incorporação/desincorporação de determinada tecnologia em saúde no escopo do documento ou após a sua priorização enquanto documento que precisa ser revisitado, processo que se dá anualmente mediante coordenação interna do Ministério, com contribuições advindas das Secretarias deste Ministério e de representações dos níveis de gestão em saúde estadual e municipal - Conass e Conasems. Todavia, independentemente das oportunidades de atualização do referido PCDT, os tópicos sugeridos como destaques pelo Fórum podem ser discutidos com representações das áreas técnicas da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/DEPPROS/SAPS) e da Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES) a qualquer momento, bastando, para tanto, que os interessados entrem em contato com as respectivas Coordenações.

5. Acrescentamos, por fim, que as demais prioridades listadas ao final do expediente em questão podem ser discutidos separadamente com cada uma das áreas técnicas diretamente responsáveis pelas temáticas afetas.

6. Sem mais, agradecemos pelo contato e colocamo-nos à disposição do FórumCCNTs para a seguir colaborando com o intuito de fazer avançar a entrega desses e de outros produtos, parcerias, estratégias e inovações de gestão que se traduzam em ampliação do cuidado de qualidade e resolutivo e na redução do impacto de morbimortalidade das DCNT.

Atenciosamente,

JOSÉ BARRETO CAMPELO CARVALHEIRA

Coordenador-Geral

Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS