FórumCCNTs propõe inclusão de temas cruciais no Zero Draft da ONU através de Ofício ao Ministério da Saúde e posiciona Brasil como referência global em saúde

A Declaração Política da ONU é um documento internacional oficial, acordado entre Chefes de Estado e de Governo, que define os compromissos prioritários dos países para enfrentar grandes desafios de saúde pública. Ela orienta políticas nacionais e cooperação global, sendo considerada uma das ferramentas mais poderosas para influenciar a implementação de programas e investimentos em saúde.

A próxima versão será lançada durante a 4ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) e Saúde Mental, que ocorrerá em setembro de 2025, em Nova York. Antes disso, os países têm a oportunidade de sugerir mudanças no rascunho preliminar, chamado Zero Draft, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente, em 13 de maio.

 Apenas os Estados-Membros da OMS podem enviar propostas de ajustes, e o prazo final é 27 de maio de 2025 e, após essa data, as primeiras consultas públicas ocorrerão em 5 de junho no hotsite On the road to 2025.

Diante dessa janela estratégica, o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs) encaminhou ao Ministério da Saúde um ofício técnico solicitando que o Brasil proponha a inclusão de três temas estratégicos atualmente ausentes no Zero Draft:

🔹 Distúrbios do sono como fator de risco relevante para doenças crônicas;

🔹 Vacinação como medida prioritária de proteção para pessoas com CCNTs;

🔹 Participação social como princípio estruturante das políticas de prevenção e cuidado.

Esses temas são respaldados por evidências científicas sólidas e experiências exitosas já em curso no Brasil — como a recente atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Diabetes Mellitus Tipo 2, que passou a reconhecer a apneia obstrutiva do sono (AOS) como fator de risco relevante para o diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares. A atualização foi fruto da escuta técnica promovida pela CONITEC e da atuação colaborativa do FórumCCNTs, e é hoje considerada um exemplo de inovação em política pública baseada em evidências que pode ser replicado por outros países-membros da ONU.

Além disso, o FórumCCNTs enfatiza que a vacinação anual — especialmente contra influenza e COVID-19 — salva vidas, reduz hospitalizações e é particularmente eficaz em pessoas com condições como diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade. Ainda assim, o Zero Draft não contempla a vacinação como estratégia direcionada às pessoas com CCNTs, o que representa uma preocupante lacuna técnica.

Por fim, o FórumCCNTs também destaca que o Brasil é uma das maiores referências mundiais em participação social na saúde, tendo sido inclusive um dos proponentes da resolução aprovada na 77ª Assembleia Mundial da Saúde sobre o tema. No entanto, o termo social participation e os principais marcos normativos da OMS sobre o assunto não aparecem no documento. A inclusão explícita dessa diretriz fortaleceria a legitimidade, a eficácia e a sustentabilidade das políticas globais voltadas ao enfrentamento das CCNTs e da promoção da saúde mental.

Leia o ofício na íntegra abaixo:

Ofício n° 007/2025 - FórumCCNTs

São Paulo, 26 de maio de 2025.

Ao Exmo. Senhor

Doutor Alexandre Rocha Santos Padilha 

Ministro de Estado da Saúde

Ministério da Saúde do Brasil 

Telefone: (61) 3315-2393/2580

Assunto: DATA LIMITE 27/05/2025 - Recomendação de intervenção junto à OMS sobre o Zero Draft sobre DCNTs para a 4HLM-NCDs-UNGA. 

Exmo. Senhor Ministro da Saúde,

O FórumCCNTs, iniciativa cujo objetivo é favorecer parcerias entre os setores público, empresas privadas e entidades do terceiro setor (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 17) para o desenvolvimento e a implementação de soluções efetivas, sustentáveis e escaláveis para as Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), conta atualmente com a participação de mais de 250 instituições engajadas para que o país atinja a meta 3.4 do ODS 3, e vem respeitosamente, por meio deste ofício, em nome de dezenas de especialistas e instituições participantes do Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), representando milhões de pessoas com CCNTs no país, solicitar, com a máxima urgência, a atuação do Ministério da Saúde do Brasil junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do envio de proposta de ajustes e aprimoramento do documento Zero Draft da nova Declaração Política da 4ª Reunião de Alto Nível da ONU sobre CCNTs e Saúde Mental (1). Apenas os Estados-Membros da OMS podem solicitar ajustes neste documento e o prazo limite é 27 de maio de 2025. 

O objetivo desta intervenção é garantir a inclusão de três pontos essenciais, baseados em evidências e ainda ausentes no texto, nos quais o Brasil tem desempenhado liderança global: os distúrbios do sono, a vacinação como medida custo-efetiva para prevenir o agravamento e as complicações das CCNTs, e a participação social como princípio estruturante da formulação e da aplicação das políticas públicas de saúde.

Os distúrbios do sono impactam significativamente a saúde física, mental e metabólica, sendo altamente prevalentes e fatores de risco para as CCNTs mais prevalente, incluindo: diabetes mellitus tipo 2 (DM2), doenças cardiovasculares (DCV), obesidade e transtornos mentais (3)(5)(6). Estima-se que a Apneia Obstrutiva do Sono (AOS) afete até 1 bilhão de pessoas no mundo (5) e entre 32,9% a 83% da população brasileira, conforme os critérios diagnósticos utilizados (16). A AOS contribui diretamente para o desenvolvimento do DM2, por meio de mecanismos como resistência à insulina, inflamação sistêmica e ativação do sistema nervoso simpático (15)(16), e está presente em 77% dos casos de obesidade, 30–83% de hipertensão, 48% de DM2, e em até 65% dos casos de AVC (7)(8)(9).

Apesar disso, os distúrbios do sono ainda não são tratados com a mesma prioridade de outros fatores modificáveis, como tabagismo e sedentarismo (5)(6). Sua associação com alterações hormonais, inflamatórias e imunológicas agrava o curso das CCNTs, aumentando a morbimortalidade, além de prejudicar a qualidade de vida (11)(12)(13). Quando tratados, observa-se melhora significativa em indicadores clínicos e redução da sobrecarga sobre os sistemas de saúde (10)(14). Em artigo publicado no British Medical Journal, especialistas brasileiros — incluindo membros do FórumCCNTs — alertam para a urgência de incluir os distúrbios do sono, em especial AOS, nas estratégias globais de prevenção de CCNTs, assim como os riscos de não conseguirmos alcançar o ODS 3.4 por não incluí-los entre os fatores de risco para as CCNTs mais prevalentes e endereçar esse problema que atinge mais de 50% da população adulta (6)(26).

Nesse sentido, ressaltamos a recente atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Diabetes Mellitus Tipo 2, conduzida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) (2) e pela atuação colaborativa do FórumCCNTs (3)(4)(5), cujas recomendações foram acolhidas e integradas à diretriz nacional, que passou a reconhecer os distúrbios do sono, especialmente a AOS, entre os principais fatores de risco para DM2 e DCV. Dada a liderança do Brasil, com esse importante ajustes do PCDT de DM2, entendemos que será fundamental que possa orientar a OMS a incluir os distúrbios do sono nesse importante documento a ser pactuado, portanto, ajustando o Zero Draft.

Outro ponto que não foi contemplado no documento Zero Draft é a vacinação como medida de redução de riscos prioritária para pessoas com CCNTs. Durante a pandemia, as pessoas com CCNTs foram desproporcionalmente afetadas, com maior risco de hospitalização, complicações graves e mortalidade, mesmo em países com sistemas de saúde estruturados (17). As infecções respiratórias — como influenza e COVID-19 — representam risco elevado para essas pessoas, podendo agravar condições como DM2, DCV, DPOC e obesidade, levando a internações, descompensações clínicas e óbitos evitáveis (17)(18). 

Estudos internacionais demonstram que a vacinação anual contra influenza reduz significativamente a mortalidade cardiovascular, sendo inclusive mais eficaz do que estatinas na prevenção de eventos cardíacos agudos em determinadas populações (19). A vacinação também tem efeitos indiretos sobre a redução da sobrecarga hospitalar, dos custos com internações e da interrupção de manejo de condições crônicas (20)(21).

Apesar disso, a vacinação como estratégia específica para pessoas com CCNTs - a não ser as vacinas contra HPV e hepatite B para a prevenção de tipos de câncer - não está refletida no Zero Draft, representando uma preocupante lacuna técnica a ser corrigida. O Brasil, que figura como referência mundial em cobertura vacinal, com um Programa Nacional de Imunizações (PNI) (22) robusto, gratuito e universal, é evidência concreta de que a vacinação pode ser operacionalizada em larga escala com equidade e efetividade e reforça a urgência de sua inclusão no texto final dessa Declaração Política.

Por fim, o Brasil tem se destacado como referência mundial por seu firme compromisso com a democracia participativa na formulação e monitoramento de políticas públicas de saúde, sendo inclusive um dos proponentes da Resolução Social participation for universal health coverage, health and well-being, aprovada durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2024 (23).

Apesar de algumas alusões à participação da sociedade civil, não aparece no documento o termo “social participation”, nem a referência aos principais documentos que norteiam a implementação dessa estratégia, incluindo especialmente o WHO Social Participation for Universal Health Coverage technical paper (24) e o WHO Framework for Meaningful Engagement of People Living with Noncommunicable Diseases and Mental Health and Neurological Conditions (25). A ausência dessa dimensão no Zero Draft contrasta com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros e com os princípios da equidade, da justiça social e da governança inclusiva — todos fundamentais para o enfrentamento das CCNTs e para a promoção do bem-estar. A inserção explícita da participação social no texto final da Declaração Política fortalece a responsabilização, amplia o alcance das ações e contribui para políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, considerando que a efetividade e a legitimidade das políticas públicas de saúde são ampliadas quando há escuta ativa de pessoas com experiência vivida, corresponsabilidade e controle social.

Aproveitamos a ocasião para mencionar que apoiamos os ajustes ao Zero Draft recomendados pela entidade NCD Alliance, ao mesmo tempo que acreditamos que os três aspectos acima devem ser priorizados, por serem fortalezas do Brasil, com potencial de melhoria significativa  a esse documento. Reiteramos, assim, nosso pedido para que Vossa Excelência encaminhe à ONU, até o dia 27 de maio de 2025, a solicitação formal de inclusão dos distúrbios do sono, da vacinação regular para pessoas com CCNTs e da participação social como componentes essenciais da nova Declaração Política sobre CCNTs e Saúde Mental.

Permanecemos à disposição para contribuir com informações técnicas adicionais e apoio institucional ao Governo Brasileiro nesse importante movimento de incidência diplomática em prol da saúde pública global.

Respeitosamente,

Mark Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)

Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, PhD

Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública 

Escola de Enfermagem da UFMG

Adriana Mazzuco, PT, PhD

Fisioterapeuta 

Professora supervisora no Departamento de Fisioterapia da Universidade Paulista - Clínica da Saúde de Fisioterapia da Universidade Paulista - Clínica da Saúde, área de Saúde Coletiva e Geriatria 

Membro do GT de Atividade Física do FórumCCNTs

Átila Alexandre Trapé, MD, PhD

Professor Associado da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP-USP)Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física e Saúde Coletiva (GEPEFSC)Membro do GT Atividade Física do

Balduino Tschiedel, MD 

Diretor-Presidente 

Instituto da Criança com Diabetes 

Camila Medeiros da Silva Mazzeti

Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição  (FACFAN)

 Coordenadora Do Observatório de Condições Crônicas e Alimentação (OCCA)

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Camila Mendes Kneip 

Nutricionista, pós-graduada em gestão pública (UTFPR) e especialista em psicologia positiva 

Gerente de projetos sociais e associada do Instituto Bem do Estar

Membro fundador do Vertentes- Ecossistema de saúde mental

Claudia Roberta de Castro Moreno, PhD

Professora Titular do Departamento de Saúde e Sociedade

Faculdade de Saúde Pública

Universidade de São Paulo

Vice-presidente da Academia Brasileira de Sono (2019-2022)

Membro da Academia Brasileira de Sono

Dani Mothci

CEO

International Alliance of Patients'​ Organizations (IAPO)

Daniel Wainstock, JD

Advogado

Pesquisador em Políticas Públicas e Saúde Global 

Youth Leader da Rare Diseases International (RDI)

Co-Fundador do Instituto Raízes

Dhiãnah Santini de Oliveira Chachamovitz, MsC, PhD

Médica Endocrinologista e Metabologista 

Diretora de Educação e Campanhas da Sociedade Brasileira de Diabetes

Membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia

Professora de Endocrinologia e Clínica Médica do IDOMED

Pesquisadora da DASA  

Elton Junio Sady Prates, BSN

Secretário-Geral

Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG)

Emerson Cestari Marino, MD

Médico Endocrinologista e Metabologista

Conselheiro do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD) - Curitiba-PR

Membro da Sociedade Brasileira de Diabetes

Membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia

Fadlo Fraige Filho, MD, PhD 

Presidente 

Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) 

Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD) 

Fernanda Rodrigues Junqueira 

Fisioterapeuta 

Mestranda em Atenção Primária à Saúde UFRJ

Pós-graduação em Traumato-Ortopedia 

Pós-graduação em gestão de pessoas 

Servidora pública na Secretaria Municipal de Saúde 

Professora universitária 

Flávia Martins Farias Nunes     

Gerente de Relações Governamentais - Roche 

Membro do GT de Oncologia do FórumCCNTs

Gabrielle de Andrade Quaglioni

Estudante de Nutrição (Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO)

Membro do GT Obesidade do FórumCCNTs

Glenda Alcantara Torres Santiago Cardoso, Esp

Profissional de Marketing e Graduanda em Nutrição

Especialização em Obesidade e Emagrecimento

PWLE - People with Lived Experience em Obesidade

Ativista em Obesidade e Influenciadora digital

João Eduardo Salles, MD, PhD

Diretor do Departamento de Medicina e Professor Adjunto e Coordenador da Disciplina de Endocrinologia e Metabologia Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo 

Presidente-eleito (2026-2027), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)

José Vanilton de Almeida, MSc 

Coordenador do Comitê de CCNTs 

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) 

Juliana Fleury

Executiva em Impacto Social pela UPenn- USA

Presidente da Associação pela Saúde Emocional 

Membro Fundador do Vertentes Ecossistema de Saúde Mental

Representante das Américas da Global Mental Health Action Network GMHAN

Membro do Grupo Global em Saúde Mental da IUHPE (International Union of Health Promotion and Education)

Karla Melo, MD, PhD 

Coordenadora de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy 

Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)

Luiz Roberto Carvalho

CEO Soulbeegood

Membro Fundador Vertentes Ecossistema de Saúde Mental

Co-Chair Environment na Global Mental Health Action Network GMHAN

Maíra Helena Micheletti Gomide, MSc

Advogada

Pesquisadora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Colaboradora do FórumCCNTs

Maria Odete Pereira, PhD

Professora Associada do Departamento de Enfermagem Aplicada, na área de saúde mental, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Diretora de Educação da Associação Brasileira de Enfermagem, seção Minas Gerais. 

Co-facilitadora do GT Saúde Mental e Neurológica do FórumCCNTs

Marta Morena Pires D'Avila Axthelm

Vice-presidente da ABRATA - Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos

Monica Soares Amaral Lenzi

Farmacêutica clínica com especialização em Endocrinologia, metabologia e obesidade

Diretora de Educação do Movimento Influencers Diabetes Brasil

Membro do departamento de farmácia da sociedade brasileira de diabetes

Membro do Grupo de Trabalho Técnico de Diabetes do CRFMG

Patrícia Nelly Alves Meira Menezes

Profissional de Educação Física - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde-Programa Academia da Cidade/ Recife/PE

Professora auxiliar na Escola de Educação Física na Universidade de Pernambuco

Membro do GT Atividade Física do FórumCCNTs

Membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Patrícia Vieira de Luca, MSc

CEO Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar

Co-fundadora da Federação Brasileira de Doenças Raras - FEBRARARAS

Co-fundadora do Grupo de Advocacy Cardiovascular - GAC

Co-fundadora do FórumCCNTs

Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH

Presidente

ADJ Diabetes Brasil

Rosane da Silva Alves Cunha, MSc

Fisioterapeuta 

Mestre em Medicina Laboratorial e Tecnologias Forenses – UERJ

Atuação CER III Volta Redonda. SMS/PMVR RJ 

Co-Facilitadora do GT de Infarto e AVC do FórumCCNTs 

Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências – HSL/PROADISUS/CONASEMS/MS

Especialização em Micropolíticas de Gestão do Trabalho em Saúde – UFF

Membro da World Stroke Organization

Membro Associado da Rede Brasil AVC 

Voluntária da Associação Ação AVC - Maceió

Conselheira Suplente do CMS de Volta Redonda RJ 

Tércia Moreira Ribeiro da Silva, PhD

Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública 

Escola de Enfermagem da UFMG 

REFERÊNCIAS

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