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Propostas do FórumDCNTs e seus parceiros aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou em agosto as diretrizes, propostas e moções aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, e que farão parte do Plano Nacional de Saúde de 2024-2027. O FórumDCNTs celebra o fato de propostas submetidas em parceria com seus membros terem sido amplamente aprovadas, compondo esta resolução. Veja aqui as diretrizes e propostas votadas na Conferência Livre organizada pelo FórumDCNTs, em 29 de maio de 2023, e levadas.

Foto: Helena Esteves

As diretrizes e propostas aprovadas na Conferência Livre de Vigilância, Prevenção e Atenção à Saúde das Pessoas com Condições/Doenças Crônicas não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs) e Promoção da Saúde teve como objetivo debater e aprovar ações efetivas para conduzir à 17ª Conferência Nacional de Saúde. O material foi elaborado e compilado por 130 participantes, incluindo usuários do SUS, profissionais de saúde e gestores que dedicam esforços aos cuidados das CCNTs. Os delegado eleitos que levaram as propostas a Brasília foram Eduardo Macário (SES-SC e membro da Comissão Consultiva do FórumDCNTs) e Letícia Lima Mota. Foram eleitos como suplentes Mark Barone (FórumDCNTs) e Roseanne Montargil (UESC).


A resolução foi elaborada com base no relatório final que expressa o resultado dos debates nas diferentes etapas da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Portanto, tratam-se das diretrizes e propostas aprovadas na Plenária Final. Esse resultado (aqui publicado) servirá como guia no planejamento de atividades e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde 2024-2027, do Ministério da Saúde (§ 1º, Art. 36, Lei nº 8.080/1990).

Conferência Livre realizada pelo FórumDCNTs em maio deste ano

Na lista abaixo estão os trechos aprovados a partir das propostas do FórumDCNTs em parceria com seus membros.


Tema da Conferência: GARANTIR DIREITOS, DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA!


EIXO 1: O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS


Diretriz

50 - Fortalecer e incentivar a implementação, de forma efetiva e eficaz, das políticas públicas relacionadas à nutrição, à alimentação, à comensalidade e às estratégias para a prevenção e tratamento da obesidade como problema de saúde pública, de natureza complexa, resultante da interação de diversos fatores, por meio de ações regulatórias e estímulo à adoção de hábitos saudáveis, incluindo o acolhimento das pessoas com obesidade com cuidado contínuo e integral, em todas as fases da vida, com alimentação saudável, redução de comportamentos sedentários e uma adequada quantidade e qualidade do sono.


Propostas

25 - Fomentar a criação de residências multiprofissionais em saúde na área das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs).


125 - Capacitar profissionais de saúde de todos os níveis de atenção para o reconhecimento de distúrbios do sono, em virtude de estarem associados ao conjunto das condições crônicas não transmissíveis, de forma a melhorar a prevenção, o diagnóstico, superar os estigmas, garantir o acesso ao tratamento e elaboração de uma linha de cuidados dos distúrbios do sono.


144 - Aumentar as estratégias de informação, sensibilização e suporte relacionadas à obesidade, à saúde mental e distúrbios do sono por meio da identificação dos aspectos que necessitam de melhorias e que facilitem a busca por prevenção e tratamento, prevenir o desenvolvimento e o agravamento destas condições; considerar que a obesidade, saúde mental e os distúrbios do sono são condições coletivas e não individuais, muito complexas e fatores de risco para outras condições de saúde.


147 - Assegurar medidas fiscais para estimular a alimentação saudável e tributar alimentos ultraprocessados, como as bebidas adoçadas com açúcar, aprimoramento e fiscalização da rotulagem frontal e da publicidade destes, como um componente importante de prevenção de obesidade.


149 - Garantir os direitos das pessoas que vivem com obesidade para que não sofram desrespeito, negligência, discriminação ou violência, utilizando estratégias para prevenção da obesidade como forma de conscientização das pessoas.

Conferência Livre realizada pelo FórumDCNTs em maio deste ano

EIXO 3: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA


Diretriz

72 - Garantir que todas as pessoas tenham acesso à prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, reabilitação, tratamento mais adequado e em tempo hábil ao câncer, e sejam acompanhadas através de cuidados integrais, abrangentes e eficientes.


Propostas

137 - Garantir que as tecnologias para tratamento do câncer incorporadas pelo Ministério da Saúde estejam disponíveis para todos as pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando rastreio, diagnóstico e tratamento de câncer, através da discussão responsável durante e após o processo de incorporação, inclusive com regras bem definidas para o processo de pactuação sobre o financiamento e disponibilização dessas tecnologias, de forma a dar acesso equitativo a todos que delas necessitam.


145 - Ampliar e otimizar rastreio, diagnóstico e tratamento de câncer nos diferentes níveis de atenção e regiões do país, implementando e fortalecendo as linhas de cuidado para o câncer, bem como as medidas de prevenção de câncer com tributação de alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, tabaco e ampliando a cobertura vacinal contra o papilomavírus humano (HPV).


160 - Entender a jornada da pessoa com câncer e outras condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) e desenvolver planos de cuidados e acolhimento integrais, abrangentes e eficientes em todos os níveis de atenção à saúde, garantindo o número de vagas para o tratamento de pessoas com câncer, de forma a tratar e monitorar essas pessoas, a exemplo da Lei 14.450 - Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama; facilitando o engajamento nos cuidados.


168 - Garantir nutricionista como integrante obrigatório na Estratégia de Saúde da Família, mediante o dimensionamento profissional com base na população, nas necessidades do território e no perfil epidemiológico e nutricional, tendo em vista o aumento da insegurança alimentar e das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).


EIXO 4: AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS


Diretriz

4 - Fortalecer as políticas e programas intra e intersetoriais baseados em evidências e as parcerias entre o Ministério da Saúde, Secretarias estaduais e Secretarias Municipais, para aumentar o rastreio, prevenção e a educação permanente da população e profissionais de saúde para o desenvolvimento e implementação de modelos de cuidado integral da pessoa com diabetes e doenças cardiovasculares, garantindo o manejo adequado e o acesso à linha de cuidados, a fim de reduzir a morbimortalidade por essas duas condições.


Propostas

8 - Ampliar e otimizar o rastreio, diagnóstico e monitoramento das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), equipando a Atenção Básica, fazendo uso de marcadores metabólicos, dados antropométricos e sinais vitais que permitam o cálculo do risco cardiovascular de acordo com Diretrizes Nacionais, desenvolvendo e implementando programas e políticas de saúde, educação, esporte e planejamento urbano que melhorem a prevenção primária e secundária, ampliem a efetividades dos tratamentos e promovam a equidade da atenção


39 - Garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), revisando os processos administrativos e facilitando o acesso ao tratamento para diabetes, doenças cardiovasculares (DCV) e outras condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) no Brasil; mudança da dispensação dos análogos de insulina, da atorvastatina , por exemplo, das Farmácias de nível especializado para a Atenção Básica permitiriam o ganho de capilaridade necessário para garantir que esses tratamentos cheguem a todos àquelas que deles necessitam.


40 - Desenvolver, implementar e atualizar periodicamente programas nacionais de educação para a prevenção e autocuidado de pessoas com diabetes, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), inclusive no ambiente escolar.


43 - Promover políticas regulatórias e fiscais mais rígidas para reduzir o consumo de produtos não saudáveis, álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados.


Desde 1988, a Constituição Federal estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.


Confira essas e todas as diretrizes, propostas e moções aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde aqui.


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