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ACT publica Nota Técnica sobre Reforma Tributária para produtos nocivos à saúde

Nota técnica da ACT Promoção da Saúde evidencia números relacionados ao tabaco, alimentação saudável e bebidas alcoólicas no Brasil; conheça as 5 recomendações para a reforma tributária.


A ACT lançou a nota técnica “Por uma reforma tributária a favor da saúde”, a fim de apresentar as propostas para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde - como alimentos ultraprocessados, produtos de tabaco e bebidas alcoólicas - e incentivar a produção e comercialização de alimentos saudáveis. Apenas no Brasil, mais de 600 mortes por dia são causadas pelo tabaco, alimentação não saudável e consumo abusivo de bebidas alcoólicas, segundo os números da ACT.

Como está a situação do tabaco?

Atualmente o tabaco é responsável por 161.853 mortes por ano, o que resulta em 443 óbitos por dia e 18 vidas perdidas por hora. Na parte financeira, o tabaco causa um rombo anual de R$ 92 milhões, R$ 50 milhões para o sistema de saúde brasileiro e R$ 42 milhões em perda de produtividade.


Como poderia ser?

Caso uma reforma tributária seja aplicada, com aumento em 50% do preço dos cigarros, o resultado seria a economia de R$ 140,96 bilhões em 10 anos e aumento da arrecadação em R$ 26 bilhões. Aproximadamente 135.044 vidas podem ser preservadas.


Como está a situação da alimentação?

Na parte da alimentação, 57 mil vidas foram perdidas em 2019 devido ao consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados; apenas as bebidas ultraprocessadas são responsáveis por 2,2 milhões de casos de sobrepeso e obesidade em adultos, e mais de 721 mil casos em crianças e adolescentes. O sistema de saúde utiliza quase R$ 3 bilhões por ano na atenção à pessoas com condições provocadas pelo consumo dessas bebidas. Segundo a Receita Federal, em 2016 informou o subsídio de R$ 3,8 bilhões à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.


Como poderia ser?

Caso a alíquota de 20% seja aplicada, o acréscimo ao PIB do Brasil será de R$ 2,43 bilhões e 69 mil empregos seriam gerados com a arrecadação de R$ 4,7 bilhões.


Como está a situação das bebidas alcoólicas?

As bebidas alcoólicas causam 3 milhões de mortes no mundo todos os anos, sendo 379 mil óbitos nas Américas. Com relação às CCNTs, o álcool é o responsável por 22,4% de todas as mortes por lesões, 3,3% de todas as mortes por CCNTs, e 3,8% das condições crônicas não transmissíveis.


Como poderia ser?

O Brasil perde 7,3% do PIB em decorrência de problemas relacionados ao álcool, equivalente a cerca de R$ 372 bilhões em termos de gastos com cuidados de saúde e perda de capacidade de trabalho das pessoas afetadas.


As 5 recomendações para que a reforma tributária promova saúde e bem-estar e previna doenças e mortes evitáveis:

  1. Instituição de tributos federais específicos para tabaco, alimentos e bebidas ultraprocessados, e bebidas alcoólicas, com vistas a desestimular o consumo destes produtos nocivos à saúde.

  2. Criação de estímulos fiscais para aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população.

  3. Adoção de tributos específicos para produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como agrotóxicos e combustíveis fósseis.

  4. Adoção, prioritariamente, de um tributo que garanta a destinação obrigatória dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde.

  5. Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.

O debate da reforma tributária deve incluir aspectos de promoção da saúde, proteção ambiental e enfrentamento às desigualdades sociais, contribuindo para a construção de um Brasil mais saudável, sustentável e solidário. As propostas nessa linha visam desincentivar produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.


Acesse a nota técnica da ACT na íntegra. Clique aqui.



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