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Prevenção e manejo das DCNTs devem integrar as discussões sobre a Cobertura Universal de Saúde

No Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde - 12 de dezembro, o FórumDCNTs destaca a importância do acesso das pessoas com condições e doenças crônicas a todos os níveis de cuidado com a saúde


Estratégias de prevenção e tratamento integral de pessoas com condições e doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) são primordiais para o avanço de todos os países em direção à cobertura universal de saúde (CUS ou, na sigla em inglês, UHC - universal health coverage). Este entendimento foi defendido, ao longo de 2023, pelo Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs) e seus parceiros em eventos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas (ONU).


No Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde - 12 de dezembro - o FórumDCNTs insiste na urgência de os países investirem no diagnóstico precoce e acesso de todas as pessoas com CCNTs/DCNTs aos diferentes níveis de cuidado com a saúde, com ênfase no fortalecimento da atenção primária. Medidas nesse sentido contribuirão não apenas para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4 da agenda 2030 da ONU (de reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, bem como promover a saúde mental e o bem-estar), como também o ODS  3.8, segundo o qual os Estados Membros da ONU devem atingir a cobertura universal de saúde - que consiste em prover, a preços acessíveis para todos, serviços essenciais de saúde e acesso a medicamentos e vacinas seguros, eficazes e de qualidade.


Também faz parte do ODS 3.8 a proteção contra danos financeiros para todos os usuários do sistema de saúde de cada país, especialmente os mais pobres e vulneráveis. Em outras palavras, devem ser adotadas medidas para evitar o empobrecimento de qualquer classe ou grupo social em decorrência do pagamento por serviços de saúde. Além disso, o fator financeiro não pode ser um impeditivo para o acesso a cuidados integrais.


Em 2023, o tema da campanha que marca o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde é “Saúde para todos: hora de agir”, com o intuito de instigar os líderes mundiais a adotarem medidas imediatas e tangíveis que garantam o acesso equitativo a serviços essenciais de saúde. O movimento global UHC2030 aproveitou a data para conclamar a comunidade internacional a defender o acesso ininterrupto à assistência médica e humanitária nas zonas de conflito ativas em todo o mundo, principalmente na faixa de Gaza.

 

Posicionamento do FórumDCNTs em eventos internacionais


Em maio deste ano, o coordenador geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, participou de discussões sobre saúde pública de relevância global na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS. Barone apresentou a experiência do Fórum na articulação e incentivo a parcerias multissetoriais e multistakeholder para a prevenção e gerenciamento de CCNTs e saúde mental. Ele também integrou debates sobre a cobertura universal de saúde, durante os quais delegações dos Estados Membros, representantes da sociedade civil, especialistas da OMS e agências parceiras acordaram os compromissos necessários para que os países caminhem em direção à concretização do ODS 3.8. 


Entre as medidas sublinhadas, estiveram o fortalecimento dos cuidados primários, assim como da força de trabalho e da governança de dados na área da saúde; o estabelecimento de políticas de financiamento da saúde que alcancem as comunidades marginalizadas; e a institucionalização e financiamento de mecanismos de participação social, especialmente para a sociedade civil, em ações que se concentrem nas necessidades das populações vulneráveis.


Em setembro, o FórumDCNTs esteve entre as quatro organizações da sociedade civil convidadas a compartilhar experiências na Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde da 78ª Assembleia Geral da ONU. O coordenador geral da entidade, Dr. Mark Barone, se pronunciou sobre a necessidade de equipar e capacitar os profissionais da atenção primária no que tange ao diagnóstico e manejo das CCNTs, com destaque às mais prevalentes, como diabetes, hipertensão, dislipidemia, obesidade e câncer. "No Brasil, a atenção primária melhorou tremendamente a saúde materno-infantil, bem como a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças transmissíveis. No entanto, mais de 75% dos brasileiros morrem atualmente em decorrência das doenças crônicas não transmissíveis, muitas vezes de forma prematura", declarou. 

 

Dados alarmantes sobre o cenário mundial

 

O propósito da Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde foi a revisão abrangente da situação dos países que se comprometeram com o ODS 3.8. No evento, foram discutidos dados da OMS e Banco Mundial, os quais demonstram que, nas últimas duas décadas, menos de um terço dos países apresentaram melhora em relação à garantia da saúde integral às suas populações. Conforme o Relatório de Monitoramento Global da Cobertura Universal de Saúde, entre 2019 e 2021, o cenário foi de estagnação: não houve progressos significativos no sentido de “fornecer às pessoas em todos os lugares assistência médica de qualidade, acessível e econômica”. Quanto à cobertura dos serviços para doenças não transmissíveis, houve pouca ou nenhuma evolução.


O documento também revela que, em 2021, cerca de 4,5 bilhões de pessoas, mais da metade da população global, não estavam totalmente cobertas por serviços essenciais de saúde. E destaca o aumento dos gastos diretos com saúde, que causou graves dificuldades financeiras para 2 bilhões de pessoas. A necessidade de inclusão de custos com serviços e produtos de saúde no orçamento familiar empurrou cerca de 1,3 bilhão de pessoas para a pobreza ou extrema pobreza.


A Reunião de Alto Nível deu origem a declarações políticas orientadas à ação sobre três temas: combate à tuberculose, preparação para eventuais pandemias e cobertura universal da saúde. As instituições NCD Alliance e Global Health Council divulgaram avaliações sobre esses textos. A primeira considerou positivo o fato de Estados Membros de quatro continentes admitirem a importância da prevenção e tratamento das CCNTs. Em contraponto, frisou que não houve reconhecimento das pessoas que vivem com condições crônicas como um grupo vulnerável. Entre os pontos positivos ressaltados pela Global Health Council, estão a inserção nas declarações de apelos para o fortalecimento, financiamento e alinhamento dos sistemas de saúde com os cuidados primários. Entre os fatores negativos levantados pela organização, está a definição inconsistente dos grupos populacionais que enfrentam mais iniquidades em saúde.


Os governos e outros setores podem e devem continuar a lutar por progressos para além das medidas acordadas durante a 78ª Assembleia Geral da ONU. O FórumDCNTs continuará a estimular o debate sobre a cobertura universal da saúde, bem como o diálogo entre representantes das esferas públicas, privadas e da sociedade civil no sentido de somar esforços para o planejamento de ações que priorizem a prevenção e manejo das CCNTs/DCNTs nesse contexto.

 

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