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Ministério da Saúde Responde à Carta de Prioridades do FórumDCNTs

Ao final de cada ano o FórumDCNTs produz uma carta de prioridades que é encaminhada ao Ministro da Saúde e outras autoridades dos setores público e privado (link para a carta do FórumDCNTs de 2020). Na carta são elencadas as necessidades mais urgentes identificadas pelos participantes do FórumDCNTs durante todo o ano para o enfrentamento eficaz das doenças crônicas não transmissível. Importante destacar que, pelo fato de ser uma carta construída a partir da perspectiva dos setores público, privado e terceiro setor, trata-se, além de um alerta, de uma chamada para parcerias e colaborações. Com isso, o FórumDCNTs favorece que ações estratégicas sejam planejadas, contribuindo anualmente para que o país avance rumo ao ODS 3.4, que prevê redução em 1/3 das mortes precoces por DCNTs até 2030.


Destacamos abaixo alguns trechos que mais diretamente respondem às prioridades apresentadas na Carta do FórumDCNTs de 2020, assim como os links para os três documentos originais presentes no retorno que recebemos do Ministério da Saúde.


Ofício 248/2021/DATDOF/CGGM/GM/MS


“De ordem do Senhor Ministro de Estado da Saúde, reporto-me ao E-mail (0017948404), dessa procedência, que solicita ações efetivas para redução do impacto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) na população brasileira, para encaminhar a Nota Técnica nº 32/2020-CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS (0018330080), da Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a Nota Técnica nº 3/2021-DGITIS/SCTIE/MS (0018747250), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ambas secretarias deste Ministério, com informações pertinentes ao assunto.”


NOTA TÉCNICA Nº 32/2020-CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS


Para qualificação do cuidado, o Ministério da Saúde está investindo R$ 221.811.937,50 para aumentar os cuidados e o atendimento precoce às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) durante a pandemia da Covid-19. Tal incentivo financeiro foi instituído por intermédio da Portaria nº 2.994, de 29 de outubro de 2020. O objetivo é fortalecer o atendimento na Atenção Primária em Saúde (APS) para pacientes com diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e obesidade. Foram publicados documentos técnicos que orientam gestores e profissionais de saúde na organização do cuidado a esses pacientes. No total, 5.505 municípios serão beneficiados com o incentivo financeiro, e mais de 45 mil equipes de Saúde da Família serão favorecidas. [2]. [3]. [4].


Com o foco nos profissionais que exercem atividades como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), foi lançada a Portaria MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O programa prevê investimentos de R$ 280 milhões no treinamento, além de R$ 4,8 bilhões repassados anualmente pelo governo federal para o pagamento dos salários dos profissionais. Estima-se ofertar 385 mil vagas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O objetivo é reforçar a atenção básica nos municípios. O curso inclui a capacitação em procedimentos como: aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar, aferição de temperatura, acompanhamento do cartão de vacina do cidadão. Os agentes também poderão prestar orientação e apoio para a correta administração de medicamentos, detecção de sinais de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, sinais de automutilação, manifestações de doenças mentais, entre outros [5].


A fim de melhorar o acesso a exames, propostas de ampliação de exames para aferição hemoglobina glicada e verificação de pressão arterial estão sendo analisadas pelo MS, considerando os indicadores do Previne Brasil.


Além disso, a SAPS/MS e o Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS) estão construindo Linhas de Cuidado interativas e instrutivas, em DCNT, tais como: hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e acidente vascular. Tais documentos trazem padronizações técnicas relativas à organização do atendimento no sistema de saúde, e descreve o caminho mais adequado que o paciente deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deve prescrever. O conteúdo tem informações relativas às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por equipe multidisciplinar em cada serviço de saúde. Um dos objetivos da Linha de Cuidado é focar no cuidado da pessoa e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) ao promover a integração de ações e serviços, caracterizada pela formação de relações horizontais desde a unidade de saúde na Atenção Primária até os serviços especializados [9].


Sobre replicar “modelos comprovadamente eficientes e efetivos no Brasil para o combate às DCNTs”, informamos que programas e iniciativas como o HEARTS e HealthRise, por exemplo, já estão sendo analisadas para serem adotados, caso sejam comprovadamente relevantes para qualificação do cuidado de pessoas com DCNTs, como HAS e DM.


No tocante à inclusão e ampliação de pessoas com DCNT “nas mesas de debate a decisão sobre incorporação e tecnologias, PCDTs, programas e políticas de saúde”, esclarecemos que esta representatividade já é garantida , por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja composição a composição é definida por Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS; Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde; Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde; e Segmento do Governo Federal. Para manter o equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, sendo, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores [10].


Sobre o serviço de telemedicina no SUS, trazemos a luz iniciativas do governo federal como a Portaria nº 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes) e a resolução nº 56, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina durante a pandemia de SARS-CoV2/COVID-19. Com isso, fica evidente o interesse do governo em instituir esta estratégia de ampliação do acesso à população SUS-dependente. Para torná-la uma estratégia permanente no SUS, faz-se necessária à concordância do Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica. Desse modo, propõe-se que tal solicitação seja encaminhada para a referida instituição [11].


No que diz respeito ao reconhecimento da obesidade como doença crônica, foi publicado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Sobrepeso e Obesidade em adultos, que descreve a obesidade como “uma condição crônica multifatorial que engloba diferentes dimensões” [13].


NOTA TÉCNICA Nº 3/2021-DGITIS/SCTIE/MS


Em dezembro de 2020 foi realizado um projeto-piloto desse tipo de participação na 93ª Reunião da Conitec e uma paciente pôde oferecer seu relato ao Plenário. Tendo se mostrado uma experiência exitosa, o Departamento consolidou uma agenda de chamadas públicas e manterá o espaço da “Perspectiva do paciente” para todas as demandas de avaliação com documentação em conformidade, tanto as externas quanto aquelas submetidas por outras instâncias do Ministério da Saúde. Com isso, espera-se implementar e institucionalizar uma nova estratégia de participação social e engajamento público, diversificando os dispositivos por meio dos quais a sociedade possa apresentar seus pontos de vista e estar envolvida nas diferentes etapas do processo decisório da ATS.


De forma sucinta, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) considera dados clínicos, epidemiológicos e econômicos na tomada de decisão sobre a alocação dos recursos públicos em saúde, através de análise criteriosa do benefício da tecnologia e da utilização de recursos, representando para a sociedade a garantia de acesso a tecnologias efetivas e seguras e para o sistema de saúde, a garantia de eficiência na alocação de recursos e sustentabilidade do mesmo.

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