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CONITEC acolheu a recomendação do FórumCCNTs para o PCDT de Diabetes Tipo 2

Recomendações do FórumCCNTs à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em Consulta Pública para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Diabetes Mellitus Tipo 2, foram acatadas

Considerando a relevância do tema e a importância de tal atualização para o diagnóstico, cuidados, acompanhamento, promoção da saúde, redução de riscos e estabelecimento de parâmetros de cuidados para as pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2), o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs), apresentou sua contribuição para a elaboração do documento


Nesse sentido, o FórumCCNTs fez as seguintes recomendações de ajustes no PCDT: 


  1. substituição de agulhas e seringas feita diariamente para cada insulina, a fim de reduzir riscos de doses inadequadas, lesões e infecções cutâneas, em todos os trechos do documento a esse respeito;

  2. distúrbios do sono, em especial a apneia obstrutiva do sono (AOS), apropriadamente reconhecidos como fatores de risco e incluídos na tabela das páginas 8-9, do PCDT, como “Indicação de rastreio para indivíduos de qualquer idade com sobrepeso ou obesidade”;  

  3. recomendações relativas à prevenção, identificação, diagnóstico e cuidados dos distúrbios do sono, incluídos assim como estão previstos os cuidados relativos à alimentação, atividades físicas, entre outros fatores de risco;

  4. incorporação de inibidores de SGLT2, e sua recomendação de uso, estendida para essa classe de medicamentos e não apenas à Dapagliflozina; 

  5. fornecimento pelo SUS de glicosímetros e de tiras para indivíduo que se encontram em esquema de insulinização plena, a fim de possibilitar a automonitoração; 

  6. implantação do point-of-care testing de HbA1c, na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde. 


Com imensa satisfação informamos que a CONITEC acolheu a recomendação do FórumCCNTs de inclusão dos distúrbios do sono, em especial a AOS, como fatores de risco para a DM2. Portanto passam a ser objeto de “Indicação de rastreio para indivíduos de qualquer idade com sobrepeso ou obesidade”. Da mesma forma, a proposição de prevenção, identificação, diagnóstico e cuidados dos distúrbios do sono, para a Diabetes Mellitus Tipo 2  foi incluída no PCDT e passa a estar ao lado dos cuidados relativos à alimentação, atividades físicas, entre outros fatores de risco. 


A sugestão de disponibilização do glicosímetros e de tiras para indivíduo que se encontram em esquema de insulinização plena, a fim de possibilitar a automonitoração não foi recepcionada, porém foi objeto de apontamento pela CONITEC. De acordo com o órgão, já existe tal previsão de disponibilização na Portaria GM/MS nº 2.583, de 10 de outubro de 2007. Contudo, destacou que os aspectos atinentes ao acesso e normatização dos critérios de indicação ficam a cargo das Secretarias Municipais e Estaduais, e portanto, estariam fora das diretrizes do PDCT. 


Entretanto, considerando a relevância da disponibilização de tais insumos, o FórumCCNTs reafirma a importância de sua previsão no protocolo e que se estabeleçam as políticas públicas de competência municipal e estadual para que as pessoas com DM2, especialmente aquelas em esquema de insulinização plena, tenham amplo acesso à automonitoração. 


Por sua vez, as sugestões de substituição de agulhas e seringas diariamente, para a redução dos riscos decorrentes do reuso e de implantação do point-of-care testing de HbA1c, na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde não foram acatadas. Segundo a CONITEC, quanto às agulhas e seringas não há evidências para não indicar o reuso por até 8 (oito) vezes, como preconiza o Ministério da Saúde. Por sua vez, quanto ao point-of-care afirma que a não incorporação foi avaliada em 15/09/2023 (Relatório nº 834, Portaria SECTICS/MS nº 45/2023, o que entretanto não obsta nova análise da sugestão apresentada. 


O FórumCCNTs ressalta o seu compromisso em buscar novas avaliações quanto à substituição diária das agulhas e das seringas, pois entende que já existem estudos que comprovam de forma suficiente que a redução do reuso reduz o risco de complicações, infecções, lesão tecidual e dor nas pessoas com a condição. Da mesma forma, reafirma que o point-of-care é tecnologia de grande relevância para a promoção da saúde do indivíduo com DM2, pelo que continuará empenhando esforços para que haja sua incorporação na Atenção Primária. 


O texto do antigo e do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Mellitus Tipo 2, podem ser consultados na íntegra. 


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