12º Encontro do FórumDCNTs teve como pontos centrais o cenário das DCNTs no Brasil, os planos de melhorias em diagnóstico e tratamento de CCNTs no país para os próximos 4 anos, especialmente através de parcerias inter e intrasetoriais
O dia 5 de maio de 2023 marcou mais uma importante data para o FórumDCNTs. O já tradicional Encontro do FórumDCNTs teve sua 12ª edição, que reuniu líderes e especialistas de mais de 90 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, a fim de debater sobre o cenário das condições/doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil. Como resultado, houve importantes avanços no planejamento e compromisso para ações em programas e políticas de saúde para 2023 e os próximos 4 anos. Entre elas, diferentes estratégias de parcerias para prevenção e tratamento de CCNTs como câncer, obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias e neurológicas, e tantas outras importantes condições. Coincidentemente, no mesmo dia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência em saúde de importância internacional da COVID-19, anunciado durante o evento pelo membro da Comissão Consultiva do FórumDCNTs e assessor técnico do CONASEMS, Alessandro Chagas.
Para iniciar o evento o Dr. Mark Barone, Coordenador Geral do FórumDCNTs, exaltou a realização de um dos principais acontecimentos do FórumDCNTs desde sua primeira edição em 2017. “Quero agradecer a todos os presentes, com destaque aos moderadores e painelistas, membros dos GTs e das Comissões do FórumDCNTs pela presença e parceria contínua”, e completou sua apresentação com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4, que visa até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar. Destacou que, "é preciso reunir esforços para que todos as metas sejam atingidas. O intuito é reunir as principais instituições e stakeholders, dos diferentes setores, para que possam seguir com discussões saudáveis e, através de colaborações e parcerias, alcançar os objetivos em comum".
Em seguida foi convocada a mesa de abertura com representantes da Comissão Consultiva, como Alessandro Chagas, CONASEMS; Arthur Moraes, Roche; Cristiano Soster, COSEMS-BA; Eduardo Figueiredo, Boehringer Ingelheim; Eduardo Macário, SES-SC; Marco Silva, Viatris; Ronaldo Wieselberg, ADJ Diabetes Brasil; Vanessa Pontirolli, Novo Nordisk. Nesse momento, todos os participantes presentes no 12º Encontro do FórumDCNTs também se apresentaram.
Cenário das DCNTs no Brasil
No primeiro painel do dia, a contextualização do cenário das DCNTs/CCNTs no Brasil foi o tema mediado pelo Dr. Eduardo Macário, Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de SC. Ele ressaltou que lidar com condições muito prevalentes e com altas taxas de mortalidade prematura deve ser sempre priorizado nas agendas, e que os dados atuais indicam que as metas estão longe de serem atingidas. “Estamos próximos de 2030 e é muito provável que não atingiremos as metas". Segundo o especialista, "não é momento para esmorecer, mas sim acreditar nas novas tecnologias de saúde, e novas oportunidades para discussão de planejamento e de atividades regulatórias e metodologias”. Ainda defendeu que a medicalização precisa estar unida com a terapêutica para que possa provocar a mudança de fato.
A seguir, o Prof. Dr. Gonzalo Vecina, Fundador da ANVISA e Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, destacou que no multiverso em que vivemos e com interesses pessoais de cada um, a meta é unir esforços e estratégias em conjunto, "todos precisam jogar juntos". A questão da incorporação e dispensação de tecnologias é crítica, principalmente pela desigualdade social. “O papel da incorporação de tecnologias é fundamental para que as pessoas possam viver mais e melhor. A tecnologia, portanto, será responsável diretamente por salvar vidas, mas seu custo é elevado, então precisaríamos discutir quanto vale uma vida?”, completou.
Ainda sobre o acesso aos medicamentos, Dr. Gonzalo Vecina citou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem uma série de responsabilidades, como garantir a segurança, eficácia e qualidade, mas a política de assistência farmacêutica para esse acesso está relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é fundamental estabelece-la plenamente. Como exemplo citou o modelo inglês NICE com um instituto autônomo, vinculado ao Ministério da Saúde daquele país, que toma decisões sobre as incorporações de tecnologias de forma transparente, com especialistas independentes e livres de conflitos de interesse, a participação assídua da sociedade. Sugeriu, ainda, a fusão entre agências brasileiras, para que não sejam independentes as avaliações de incorporação na saúde pública e na suplementar.
Em seguida o Sr. Maurício Nunes, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apresentou as ações necessárias para incorporação ser agilizada, e ressaltou que desde 2018 a ANS fez a resolução normativa 437 para a rápida incorporação. “Temos uma série de atores, como o poder judiciário e legislativo, para incorporações de tecnologias que variam entre 120 e 180 dias. Os contratantes também são muito importantes, já que atualmente são 50 milhões beneficiários nos planos de saúde, cerca de 35 milhões são vinculados coletivamente e 11 milhões apenas pelas indústrias”. Colocou que houve recentemente alterações importantes, a primeira na Lei nº 14.307, que reduziu prazos de incorporação e trouxe alterações importantes a partir de recomendações positivas da Conitec, como na atualização do rol de medicamentos e novos prazos, nas quais a ANS precisaria incorporar em 60 dias. A segunda alteração foi a Lei nº 14.454, que manteve o processo de incorporação para a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
O fim do primeiro painel contou com a presença do Dr. Eduardo Nilson, Pesquisador na Fiocruz e associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP). Dr. Eduardo apresentou informações sobre os fatores de risco para CCNTs como o tabaco, o álcool e a falta de atividade física, e destacou que o foco precisa estar nas ações da Atenção Primária a Saúde. Outro ponto relevado foi o aumento de mortes pelo consumo de alimentos ultraprocessados, principalmente pela previsão apresentada: caso seja somado 50% a mais do consumo desses alimentos, o número de mortes no Brasil pode chegar a 200 mil/ano. O Dr. Eduardo Nilson ainda destacou e convidou a todos para participarem do NutriNet Brasil, estudo que tem como meta acompanhar mais de 200 mil pessoas de todas as regiões do país para identificar características da alimentação brasileira que aumentam ou diminuem o risco de CCNTs muito frequentes como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e câncer.
Como as parcerias inter e intrasetoriais têm permitido melhorar diagnóstico e tratamento de CCNTs no país?
A Dra. Aline Palmeira, Médica e Pesquisadora no Hospital Moinhos de Vento, apresentou o procedimento da implementação da Iniciativa HEARTS em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “O olhar da comunidade e as suas necessidades precisam chegar para o serviço público”. Além disso, revelou que a Calculadora de Risco Cardiovascular tem se mostrado efetiva para esse gerenciamento da doença cardiovascular. Atualmente são 18 países na América Latina que adotam o HEARTS. Descreveu em sua apresentação como os setores público, privado, multilateral e terceiro setor colaboram e co-criam ao aderir a iniciativa e, com isso, fortalecem todo o ecossistema de assistência, vigilância e monitoramento, potencializando o programa e seus resultados. Outro importante ponto citado pela Dra. Aline Palmeira foi a relevância do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS, apoiando programas como o HEARTS, com o objetivo de aprimorar o SUS.
Em complemento, o Sr. Cristiano Soster, assessor técnico do COSEMS da Bahia, ressaltou que a incorporação do HEARTS deve ser estratégica e tem total relevância na Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo ele, "a APS precisa ser qualificada e a iniciativa privada pode ser inserida nesse aspecto", como acontece em parcerias público-privadas ao citar exemplos na Bahia. Outro exemplo foi a parceria público-privada entre a Fundação Medtronic e o Governo do Estado da Bahia, que tornou-se o projeto HealthRise de UFBA na cidade de Vitória da Conquista, e o diferencial foi a incorporação de tecnologia com conhecimento e o crescimento foi mútuo e forneceu uma assistência melhor para a população. “Isso faz com que outros nichos de atuação da iniciativa privada possam unir-se ao setor público", completa o Sr. Cristiano Soster.
O moderador do segundo painel, Sr. Douglas Silva, líder da área de Acesso ao Mercado e Relações Governamentais na ResMed, destacou a importância de criar soluções para problemas já existentes e a necessidade de valorizarmos como a pessoa passou sua noite a fim de termos sucesso em prevenção primária e secundária de CCNTs. A Dra. Aline Palmeira concluiu sua participação enfatizando que é preciso engajar os profissionais da saúde desde a faculdade no entendimento da importância de ações para prevenção primária secundária e terciária, assim como as consequências de ignorar ou postergar essas ações. Já para o Sr. Cristiano Soster, a "atenção individualizada passa por conhecer o seu território". Para ele, cada município tem a sua particularidade e a sua necessidade.
Reunião dos GTs com líderes e especialistas
Na parte da tarde, os Grupos Temáticos do FórumDCNTs se reuniram com líderes e especialistas para aprofundar ainda mais seus debates desde março, quando os nove novos GTs foram instaurados: Alimentação Saudável, Diabetes, Doenças Cardiovasculares, Doenças Respiratórias, Obesidade, Oncologia, Prevenção de CCNTs em Adolescentes, Saúde Mental e Neurológica e Saúde digital em CCNTs. Moderado pela Dra. Yara Baxter, representante da Novartis Fundation e membro da Comissão Organizadora, a inédita reunião dos GTs foi dividida em três partes.
No intervalo de uma hora e meia, todos tiveram a oportunidade de conversarem com especialistas a fim de compartilhar seus conhecimentos e orientações. As duas primeiras rodadas contaram com os especialistas pré-definidos para os Grupos Temáticos, enquanto na terceira parte cada GT pôde convidar aleatoriamente especialistas para interagir, o que ampliou a possibilidade de recomendações valiosas para cada GT.
Concurso Melhores Projetos de CCNTs 2023
E um dos momentos mais aguardados do 12º Encontro do FórumDCNTs aconteceu na reta final do evento, com a apresentação dos cinco projetos selecionados no Concurso de Melhores Projetos de CCNTs 2023 e premiação dos três melhores. Moderado pela Sra. Patrícia de Luca, da Comissão Organizadora do FórumDCNTs e Diretora Executiva da Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF), a mesa ainda contou com Vanessa Pontirolli, Novo Nordisk; Marco Silva, Viatris; Arthur Moraes, Roche; Eduardo Figueiredo, Boehringer Ingelheim; e Tatiana Porto, Sanofi.
O Concurso valorizou projetos inovadores com resultados compartilháveis, mesmo que preliminares, nas áreas de prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de uma ou mais CCNTs/DCNTs ou fatores de risco para elas. Era desejável, mas não obrigatório, que os projetos tivessem a participação ativa da comunidade para a qual se destinam em seu desenvolvimento, e que beneficiassem populações vulneráveis. Todos os cinco projetos selecionados apresentaram um pitch sobre suas características, e após a premiação ocorreu o Café interativo, onde foi apresentado os outros dez projetos finalistas selecionados para painéis do Concurso de Melhores Projetos de CCNTs 2023.
Classificação final do Concurso de Melhores Projetos de CCNTs 2023
1º Lugar (R$ 15 mil reais)
Apresentado por Pablo Maciel Brasil Moreira, da Universidade Federal da Bahia e Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista
2º Lugar (R$ 10 mil reais)
Apresentado por Neila Campos, da ABRATA
3º Lugar (R$ 5 mil reais)
Apresentado por Juliana Reis, da Secretaria Municipal de Saúde de BH
4º Lugar
Apresentado por Ricardo Brandão De Oliveira, do Laboratório de Vida Ativa - LaVA/UERJ
5º Lugar
Apresentado por Ana Paula Castelo, do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim
Compromisso de instituições-chave dos diferentes setores para avanços em CCNTs no ano de 2023 e durante os próximos 4 anos
Por fim, o último painel do dia sobre o compromisso de instituições-chave dos diferentes setores para avanços em CCNTs no ano de 2023 e durante os próximos quatro anos teve a mediação da Sra. Tacyra Valois, CEO do Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs). Ela enfatizou que a realidade da cidade de São Paulo é muito diferente do restante do Brasil, como em seu estado natal, a Bahia. “Levar os projetos adiante para que as iniciativas de hoje sejam a solução de hoje, o futuro é agora”.
A Dra. Evangelina Vormittag, Diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade, ressaltou a pauta da qualidade do ar ser um fator de risco para CCNTs e o terceiro maior agravante, atrás apenas da alimentação não saudável e do tabagismo, de acordo com a OMS sobre os números da qualidade do ar. O Dr. Giovanni Cerri, Presidente do Instituto de Inovação (InovaHC) do Hospital das Clínicas da FMUSP, deu continuidade ao assunto para afirmar o quão contraditório é o dado de que os hospitais são responsáveis pela emissão de 5% de gás carbônico, ou seja, o lugar em que a saúde e os cuidados são promovidos, também são responsáveis pelos agravamentos das condições respiratórias.
Outra pauta levantada pelos especialistas foi o compromisso com a saúde digital para melhorar o acesso, reduzir a desigualdade e impactar os custos na saúde, como o projeto de transformação do InovaHC, em parceria com o governo britânico. Mas para o Dr. Giovanni Cerri, a saúde digital precisa ser complementar ao atendimento das pessoas com CCNTs, já que apenas a telessaúde não é suficiente.
A Atenção Primaria à Saúde também ganhou destaque nas palavras do Sr. Ricardo Batista, Coordenador de Políticas Públicas no Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), que necessita nesses próximos quatro anos ser fortalecida e inovada como uma extensão na área da saúde. Também destacou que durante a pandemia, a percepção da importância do SUS foi sentida principalmente pela filantropia. Mas para ele, os investimentos precisam ser feitos no SUS, pois o financiamento faz a diferença na frente, no acesso à saúde pelas pessoas.
Já a Dra. Tatiana Porto, Diretora de Public Affairs na Sanofi, defendeu o diálogo com stakeholders, que não pode ser ignorado, a fim de construir soluções e parcerias no enfrentamento às DCNTs. “A todo o momento temos um novo lançamento para melhorar a saúde das pessoas, mas como ter acesso, desenhar a jornada dessa novidade e como isso pode estar no sistema público?”, declarou no destaque nas dificuldades na acessibilidade da saúde de qualidade.
Por fim, a Dra. Gilmara Santos, Coordenadora-geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde na SAPS do Ministério da Saúde, ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo para garantir o direito à saúde, além de reforçar e propor aos usuários do SUS essas melhorias na APS. “Um dos insucessos no SUS foi a perda do diálogo e a meta é ampliar a comunicação com o CONASS e CONASEMS”, afirmou. A intersetorialidade é fundamental para promover essas parcerias e fazer acontecer, como destacou nos Grupos Temáticos do FórumDCNTs. Um dos compromissos por parte do Ministério da Saúde é providenciar mais de 50 mil serviços na APS que estavam represados até o ano passado e que agora podem dar continuidade. Portanto, é de extrema importância qualificar e ampliar equipes de profissionais para a cobertura e qualidade, de forma organizada.
Na Imprensa:
Atraso de incorporações na saúde afeta mais vulneráveis
Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças
Parceiros corporativos
