A carta abaixo, documento produzido ao final de cada ano e que apresenta as prioridades compiladas pelo FórumCCNTs e seus mais de 200 parceiros, foi enviada a autoridades, com destaque à Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade, ao CNS, ao CONASS, ao CONASEMS, a Deputados(as) Federais e Senadores(as), Secretários(as) Estaduais e Municipais entre outros líderes e instituições.
O Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), iniciativa inter e multi setorial e multi stakeholder, fundada em 2017, através da colaboração entre as principais organizações não governamentais, empresas da área da saúde, universidades e órgãos do governo e multilaterais, se reuniu pelo sexto ano, em vinte e um encontros ao longo de 2023, para identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) e seus fatores de risco, bem como facilitar a implementação de estratégias integradas, sustentáveis, custo-efetivas e baseadas em evidências para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das CCNTs no Brasil. A atenção e parceria de V. Exa. é fundamental para enfrentarmos efetivamente as prioridades, aqui resumidas e publicadas em nosso site, identificadas pelas mais de 200 instituições participantes, listadas ao final deste documento.
Relembramos que um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é assegurar uma vida saudável, com a meta 3.4 de redução em 1 ⁄ 3 da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis via prevenção e tratamento até 2030. Para que consigamos cumprir esse objetivo, é necessário priorizar de imediato ações de promoção da saúde, implementando políticas públicas intra e intersetoriais, com parcerias entre as instituições públicas e privadas, visando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das CCNTs. Lembramos, também, que o meio em que se vive, incluindo os determinantes sociais, ambientais e comerciais presentes, afetam diretamente a saúde da população.
Entre as prioridades identificadas pelo FórumCCNTs e seus membros durante o ano de 2023, e sobre as quais nos colocamos à disposição para auxiliar em ações imediatas, destacamos:
- Necessidade de implementação, organização, desenvolvimento e melhoria das Linhas de Cuidados para diferentes condições/doenças crônicas não transmissíveis:
Para o diabetes (DM) são fundamentais as ações de educação permanente em saúde, com o fortalecimento da atenção primária. Um programa nacional de educação em diabetes sobre autocuidados, para pessoas que vivem com a condição, deve ser priorizado. É absolutamente necessária a organização das linhas de cuidado, bem como a mudança da dispensação dos análogos de insulina das Farmácias de Alto Custo para a Atenção Primária. Cumprimentamos a CONITEC pela revisão do PDCT para DM2, na expectativa de ter nossas recomendações contempladas e lembramos sobre as prioridades para melhorar os desfechos de diabetes do país que encaminhamos ao Presidente da República e ainda carecem de atenção. Apenas com esses ajustes será possível melhorar efetivamente o cenário do diabetes e outras condições crônicas associadas no Brasil – dados do T1D Index indicam que o brasileiro, a depender do estado em que reside, perde de 32 a 48 anos saudáveis de vida em decorrência do DM1, com mais de 25 anos de redução de expectativa de vida.
Nas doenças respiratórias e nas doenças cardiovasculares é primordial priorizar a elaboração das linhas de cuidado para as condições mais prevalentes, sem deixar as menos prevalentes desassistidas. À semelhança de outras CCNTs, é fundamental garantir um fluxo de atendimento adequado, para que as pessoas possam ser motivadas ao autocuidado da sua condição e ainda garantir informação adequada e com qualidade tanto para essas pessoas quanto para os profissionais de saúde. Também no caso do tratamento das doenças respiratórias e cardiovasculares, a mudança da dispensação dos medicamentos das Farmácias de Alto Custo para a Atenção Primária permitiria aumentar a capilaridade, garantindo que os tratamentos sejam dispensados a todos os que deles necessitam. É imperativo reduzir o número alarmante de 40 mil mortes anuais por DPOC e seis pessoas mortas por complicações da asma a cada dia no Brasil, por exemplo.
A implementação de uma Linha de Cuidado para Distúrbios do Sono também deve ser priorizada - conforme proposto no call-to-action, e encaminhado ao Ministério da Saúde em 2023 -, dado que os distúrbios do sono são CCNTs de alta prevalência e são fatores de risco para diabetes, DCV, obesidade e câncer.
A Linha de Cuidado para a Obesidade, por se tratar de uma condição muito complexa, para a qual não se está conseguindo atingir as metas do Plano de DANT, precisará ser revisada, organizando, ampliando e aprimorando as estratégias ali contidas. É fundamental fortalecer estratégias e políticas de prevenção e tratamento da obesidade como problema de saúde pública e fator de risco para outras CCNTs, engajando os diferentes setores nesta missão.
No caso da Saúde Mental, é primordial assegurar a sua inclusão nas Linhas de Cuidado de CCNTs, visando a prevenção, redução de riscos, rastreio, acolhimento e tratamento oportunos, com a melhoria das condições para que os profissionais da APS sejam capazes de reconhecer e acompanhar casos de Saúde Mental, não deixando toda a demanda para os CAPS.
- Necessidade de aprimoramento das políticas públicas que beneficiem o consumo de alimentos saudáveis, alinhado ao Guia Alimentar para População Brasileira, com a desoneração da alimentação saudável e a criação de impostos sobre produtos não-saudáveis (incluindo além de tabaco e álcool, as bebidas açucaradas e os alimentos ultraprocessados).
- Melhorar o acesso ao cuidado adequado das pessoas com câncer no SUS, garantindo que todos possam ter cuidados integrais, abrangentes e eficientes, apresentando e utilizando estratégias, incluindo aquelas de saúde digital, que permitam reduzir as iniquidades entre os usuários do sistema. É necessário incentivar o engajamento dos profissionais de saúde no cuidado às pessoas com câncer e criar protocolos/Linhas de Cuidado que considerem prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, reabilitação e tratamento em tempo hábil, buscando estratégias para a redução do tempo até ao diagnóstico e tratamento e diminuindo a fragmentação no cuidado das pessoas com câncer.
De acordo com o Instituto Oncoguia, em praticamente 44% dos casos de câncer de mama a lei dos 60 dias não é cumprida. A jornada da pessoa fica ainda mais desafiadora quando 11 em cada 20 pessoas precisam sair de sua cidade para manter seu tratamento, realidade das regiões de maior vulnerabilidade social no Brasil.
- Melhorar a atenção, o rastreio, o diagnóstico e o monitoramento de CCNTs, com destaque a Saúde Mental, Obesidade, Câncer, Dor Crônica, DRC Asma, DPOC, Diabetes, Hipertensão, DCV e Apneia Obstrutiva do Sono, facilitando a busca por tratamento e potencialmente prevenindo o agravamento destas condições de saúde. Também é fundamental a capacitação e educação permanente multiprofissional, especialmente na atenção primária, para o reconhecimento dessas condições como doenças, permitindo o diagnóstico precoce e facilitando o acesso ao tratamento. A realização de estudos e intervenções relacionadas ao diagnóstico destas condições na atenção primária se faz necessária para a detecção precoce e o melhor controle das mesmas.
Adoção de um pacote mínimo de exames na APS (exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal, entre outros), para rastreio, diagnóstico e monitoramento do Diabetes e das suas complicações (incluindo doença renal, retinopatia e neuropatia), da Doença Renal Crônica (DRC), da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), das DCVs e seus principais fatores de risco e de outras CCNTs. Para isso, é fundamental implementar tecnologias custo-efetivas (como o point-of-care para dosagem de HbA1c, as calculadoras de risco e os aplicativos de autogestão assistida), que permitam ajustes terapêuticos, potencializando a prevenção de complicações.
Fortalecer a rede para acesso a procedimentos e tecnologias para casos de urgência/emergência, como tomografia, ECG, trombolítico e trombectomia mecânica, sem deixar de investir na prevenção secundária e terciária. No relatório da OMS divulgado no final de 2023, consta haver 50,7 milhões de adultos entre os 30-79 anos com hipertensão no Brasil, sendo que apenas 33% apresentam a condição controlada.
No Brasil, há um subdiagnóstico significativo da DRC, uma vez que a prevalência é calculada apenas com base no diagnóstico autorreferido encontrado nos inquéritos da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 - a prevalência, neste caso, é de 1,4% da população brasileira. Quando são considerados os dados laboratoriais da PNS (informações de dosagem de creatinina no sangue), o resultado é quatro vezes maior, de 6,7%. Dados de outros estudos, que incluem também a albuminúria, ou seja, a perda de albumina pela urina, elevam a prevalência da DRC para 8,9% da população brasileira.
No caso da DPOC, o percentual de subdiagnóstico no Brasil é de 71,4%, em indivíduos com fatores de risco atendidos na atenção primária. Devido ao fato de não ser considerada uma condição/doença sistêmica, não é avaliada como parte do sistema de vigilância das condições/doenças crônicas.
No Brasil, entre 25% a 47% dos adultos e 66% dos idosos têm dor crônica, pelo que esta condição precisa ter seu espaço devidamente respeitado para sensibilizar cada vez mais a sociedade para seus riscos para a saúde, assim como estratégias educacionais para prevenir e tratar essa condição. É essencial referir que mais de 50% das pessoas com obesidade têm dor crônica. Além de pessoas com complicações do diabetes, com câncer ou obesidade, outras condições, como neuromusculares, também estão ligadas diretamente à dor.
Destacamos que uma nova publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que 75% das crianças ficaram sem receber vacinas em 20 países durante o ano de 2021, sendo o Brasil uma das nações que está entre as elencadas pelo estudo, o que causa grande preocupação. Ações do Ministério da Saúde, em 2023, permitiram aumentar a cobertura vacinal para oito vacinas do calendário infantil. Um indicador positivo e pelo qual cumprimentamos este Ministério. É importante, no entanto, salientar que a cobertura vacinal para adolescentes com a vacina do HPV e as de grupos de maior risco com destaque a CCNTs (vacinas para influenza e acesso às vacinas nos CRIE) ainda se encontra longe da meta, o que enfatiza a necessidade contínua de ações que modifiquem este cenário. O FórumCCNTs tem, continuamente, promovido ações nesse contexto, tendo como objetivo contribuir para que o nosso país alcance suas metas de cobertura vacinal, por meio do aumento da adesão ao Programa Nacional de Imunizações, bem como para a redução, entre as pessoas com CCNTs, das internações e da morbidade e mortalidade por doenças infecciosas evitáveis. Entre as ações promovidas em 2023, destaca-se a publicação de e-books gratuitos sobre vacinação em pessoas com CCNTs/DCNTs para profissionais de saúde e população em geral, disponíveis para uso gratuito.
Destacamos também a importância da prevenção, diagnóstico, monitoramento e cuidado dos distúrbios do sono, principalmente em pessoas com ou em risco de desenvolver CCNTs. O sono ainda não é amplamente priorizado pelo SUS, com escassez de atenção, e de políticas públicas direcionadas à prevenção e manejo dos distúrbios do sono e de arsenal terapêutico disponível. O FórumCCNTs promoveu ao longo de 2023 diversas ações para promover o diálogo entre os diversos stakeholders e a informação sobre o tema, se destacando um evento híbrido, do qual resultou um call-to-action assinado por mais de 20 parceiros, levando propostas sobre o tema à Conferência Nacional de Saúde e, ainda, a publicação de um e-book gratuito para a educação de profissionais de saúde e gestores, e uma publicação em revista científica internacional.
Gostaríamos de enfatizar as Diretrizes e Propostas aprovadas na Conferência Livre do FórumCCNTs, que teve como objetivo debater e aprovar ações efetivas para conduzir à 17ª Conferência Nacional de Saúde, assim como aquelas aprovadas na Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Condições Crônicas não Transmissíveis: Caminhos para a integralidade da atenção psicossocial, que procurou refletir acerca das relações entre a saúde mental e as CCNTs, na perspectiva da integralidade e da intersetorialidade, além de debater e aprovar ações efetivas para conduzir à 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Essas ações fazem parte das nossas contribuições para o planejamento de programas e políticas de saúde no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2024-2027.
Reafirmamos estarmos totalmente à disposição para colaborar em todas as etapas do estabelecimento de políticas e programas para que consigamos superar os desafios relativos às CCNTs no Brasil, fortalecendo nosso sistema de saúde e melhorando a saúde da nossa população.
Respeitosamente,
Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
Instituições que contaram com membros ou representantes participando ativamente em Grupos Temáticos e/ou Eventos e/ou endossando Publicações do FórumCCNTs em 2023:
Academia Nacional de Medicina (ANM), ACT Promoção da Saúde, ADJ Diabetes Brasil, Afya, Agapem, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Alianza Latina, Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), Amil, Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF), Associação Brasileira de Asmáticos (ABRA), Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEN-MG), Associação Brasileira de Familiares Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA), Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF), Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Associação Brasileira do Sono (ABSono), Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), Associação pela Saúde Emocional (ASEc+), Associação Peter Pan, Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), Associação de Diabetes do Rio de Janeiro (Adila), Associação Doce Vida, Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), AstraZeneca, BiomarkerAI, Biored Brasil, Boehringer Ingelheim, CarbScale, CBEXS, Centro de Diabetes Curitiba, Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (CEDEBA), Centro de Integração de Dados e Conhecimento para a Saúde (CIDACS – Fiocruz Bahia), Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE)-Goiás, Cities Changing Diabetes Campinas, Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA Santo André), Conselho Regional de Nutricionistas 3 (CRN 3), Cuidados Adequados à Pessoa com Asma (CAPA), D-Foot International, Departamento de Insuficiência Cardíaca (DEIC) da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Doctomatic, Elo&Bete, Embecta, EMMI Technologies do Brasil, Epharma, PBM phygital do Brasil, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Escola de Enfermagem da UFMG, Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSC-SP), Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), Federação Brasileira de Instituições FIlantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA), Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais do Brasil (FENAPAR), Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD), FIESP, Fiocruz, Firjan, FlexiMedical, Fundação Adib Jatene, Fundação Banco de Olhos de Goiás, Fundação Getulio Vargas (FGV), Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Novartis, Fundação ProAr, Fundação Unimed, GBD Brasil, Glic, Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC), Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (GAPCCI), Grupo de Estudo e Pesquisa Respiratória na Atenção Primária à Saúde (GEPRAPS), Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Grupo Multidisciplinar de Desenvolvimento e Ritmos Biológicos da USP (GMDRB), Hcor, HIHUB.TECH - Digital Health Innovation HUB, Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), Hospital de Amor de Barretos, Hospital Infantil de Los Angeles (CHLA), Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), Hospital Moinhos de Vento, Hospital Nossa Senhora da Conceição de Porto Alegre - RS, Hospital Risoleta Tolentino Neves, IBTED - Tecnologia e Educação em Diabetes, Impact Hub, Inovatix Mulher, Insper, Instituto Bem do Estar, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Coalizão Saúde (ICOS), Instituto Contemplo, Instituto Cordial, Instituto Correndo pelo Diabetes, Instituto da Criança com Diabetes (ICD-RS), Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA/RS), Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), Instituto de Estudos para as Políticas de Saúde (IEPS), Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC), Instituto de Saúde Mental e Diabetes, Instituto Desiderata, Instituto Diabetes Brasil (IDB), Instituto do Coração (InCor HC-FMUSP), Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Instituto Horas da Vida, Instituto de Inovação (InovaHC) do Hospital das Clínicas da FMUSP, Instituto Nacional de Câncer (INCA), Instituto Obesidade Brasil, Instituto Oncoguia, Instituto Opy de Saúde, Instituto de Radiologia (InRad) do Hospital das Clínicas da FMUSP, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Tellus, Instituto Vencer o Câncer, Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio, International Diabetes Federation (IDF), International Diabetes Federation Região SACA (IDF/SACA), Juvenile Diabetes Research Foundation (JDRF), Laboratório de Vida Ativa (LaVA-UERJ), Laboratório do Sono do Instituto do Coração (InCor - HCFMUSP), Liga de Enfermagem na Atenção ao Diabetes (LEAD EEUSP), LiveLab, Mevo Saúde, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Momento Diabetes, Momento Saúde, Novo Nordisk, Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP), Observatório da Branquitude, Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Painel Brasileiro da Obesidade (PBO), Pé de Feijão, Plan International Brasil, Plataforma Câncer com Ciência, Plataformas Saúde com Ciência, Prefeitura Municipal de Campinas, Prefeitura Municipal de São Paulo, Procter & Gamble (P&G), Rede Brasil AVC, ResMed, Roche, Sanofi, SAS Brasil, Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC), Secretária de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), Secretaria Municipal da Saúde de Araguari/MG, Secretaria Municipal da Saúde de Diadema/SP, Secretaria Municipal da Saúde de Divinópolis/MG, Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMS-BH), Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista (SMS-VC), Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ), Secretaria de Saúde de Pouso Alegre/MG (SMS-Pouso Alegre/MG), SindHosp, Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira para Estudos da Dor (SBED), Sociedade Internacional de Farmacoeconomia e Pesquisa de Desfechos (ISPOR), Sociedade Internacional de Nefrologia (ISN), Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Triângulo Heart Institute, Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Viatris, Vital Strategies Brasil, World Stroke Organization (WSO).